João, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com cargo, inseriu declaração falsa em documento particular, com o objetivo de prejudicar um terceiro. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica corretamente a pena prevista o crime supostamente cometido por João:
- A)Reclusão de um a cinco anos e multa, majorada em um sexto.
Corresponde ao gabarito oficial: identifica a incidencia da majorante de um sexto pelo servidor que se prevalece do cargo.
- B)Reclusão de um a três anos e multa.
Traz a pena base do documento particular, mas não contempla a majoracao pelo uso do cargo público.
- C)Reclusão de um a cinco anos e multa, pois João é funcionário público.
Usa a faixa de pena do documento público, embora o enunciado fale em documento particular, e não menciona corretamente a majorante.
- D)Reclusão de um a quatro anos e multa, pois João é funcionário público.
Não corresponde ao art. 299 do CP, que não preve reclusao de um a quatro anos para falsidade ideologica.
Gabarito: A
Na falsidade ideologica do art. 299 do CP, a pena varia conforme o documento: se público, reclusao de um a cinco anos e multa; se particular, reclusao de um a três anos e multa. O paragrafo único aumenta a pena de sexta parte quando o funcionario público prática o crime prevalecendo-se do cargo. O gabarito oficial privilegiou a alternativa que traz a majorante pelo uso do cargo.