Questão comentada de Direito Penal

Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando

• A)ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.

  Incorreta. O art. 217-A também protege pessoa que, por qualquer causa, não pode oferecer resistencia, como embriaguez severa explorada pelo agente.

• B)que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.

  Incorreta. O enunciado fala em conjuncao carnal; simples toque pode configurar ato libidinoso, mas a justificativa de crime formal e inadequada para a tese apresentada.

• C)ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.

  Incorreta. A embriaguez da vítima pode caracterizar vulnerabilidade se retirar sua capacidade de resistencia ou discernimento, desde que o agente se aproveite disso.

• D)que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.

  Incorreta. Ejaculacao não e elemento do tipo nem requisito para consumacao.

• E)que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crime material e instantâneo.

  Correta. A conjuncao carnal consuma o delito independentemente de ejaculacao, sendo o crime material e instantaneo.