Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circunstâncias previstas na legislação, que não excede além do suficiente, tem a exclusão da ilicitude. Com base nisso, são esses excludentes de ilicitude: I. Estado de necessidade. II. Estrito cumprimento de dever legal. III. Legítima defesa. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Em todos os itens.
Correta: os três itens são excludentes de ilicitude.
- B)Apenas no item I.
Errada: os itens II e III também são excludentes.
- C)Apenas nos itens I e II.
Errada: o item III também é excludente.
- D)Apenas nos itens II e III.
Errada: o item I também é excludente.
Gabarito: A
São causas legais de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. O uso moderado da força, sem excesso, pode estar protegido por essas hipóteses.