Questão comentada de Direito Penal

Luiz, condenado definitivamente pela prática de crime contra o patrimônio, obtém, em observância às formalidades legais, o direito de se ausentar, por um determinado período, do estabelecimento prisional. Antes de retornar ao presídio onde cumpre pena, o agente cometeu um latrocínio, gerando grande repercussão na imprensa e comoção social, fazendo exsurgir movimentos para que haja modificações na legislação de regência sobre a matéria. Sobre o tema, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a afirmativa correta.

• A)A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da existência de comportamento adequado, do cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário ou um terço, se reincidente, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

  Incorreta: a fração para reincidente era de um quarto, não um terço.

• B)A ausência de vigilância direta ao condenado que obtém permissão de saída não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica, quando assim determinar a administração penitenciária.

  Incorreta: monitoração eletrônica na saída temporária depende do juiz, e permissão de saída tem escolta.

• C)A autorização para saída temporária será concedida por prazo não superior a dez dias, podendo ser renovada por três vezes durante o ano, com prazo mínimo de quarenta e cinco dias entre uma e outra.

  Incorreta: o prazo ordinário era de sete dias, renovável quatro vezes ao ano.

• D)O condenado que cumpre pena em regime semiaberto poderá obter permissão de saída do estabelecimento, sem vigilância direta, no caso de visita à família, preenchidos os requisitos legais para tanto.

  Incorreta: visita à família era hipótese de saída temporária, não de permissão de saída.

• E)Não terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

  Correta: crime hediondo com resultado morte impedia saída temporária.