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Direito Penal · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Penal

Analise as informações a seguir: I. Concernente aos crimes praticados contra a administração pública, é considerado peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. II. Considera-se corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. III. Entende-se como condescendência criminosa deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: A

Peculato, corrupção passiva e condescendência criminosa foram corretamente definidos: apropriação/desvio funcional, solicitação/recebimento de vantagem e indulgência com subordinado.

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