Assinale a afirmativa INCORRETA sobre Legítima Defesa:
- A)A legítima defesa deve ser feita com moderação. O ato de defesa deve ser proporcional à gravidade da ameaça ou agressão. A avaliação da gravidade é subjetiva e deverá ser analisada caso a caso.
Certa, porque a legítima defesa exige moderação e proporcionalidade entre a agressão e a reação, analisadas no caso concreto.
- B)A Legítima Defesa pode ser utilizada em situações em que a agressão é atual ou iminente, ou seja, ainda está por vir.
Certa, pois a agressão pode ser atual ou iminente, nos termos do art. 25 do Código Penal.
- C)A Legítima Defesa, conforme prevista na legislação em vigor no Brasil autoriza a vítima a fazer justiça pelos próprios meios.
Errada, porque legítima defesa não é “fazer justiça pelos próprios meios”, e sim reagir para cessar agressão injusta e atual ou iminente.
- D)Ao contrário do que o senso comum prega, não é necessário à vítima aguardar o primeiro ataque do agressor para iniciar a sua defesa.
Certa, porque não é preciso aguardar o primeiro golpe se a agressão já for iminente e a defesa estiver justificada.
- E)Na Legítima Defesa, quem sofre injusta agressão pode usar dos meios disponíveis para ver-se incólume. Assim, pouco importa se a arma utilizada é própria (feita para ser arma) ou imprópria (improvisada).
Certa, porque o uso dos meios necessários pode envolver arma própria ou imprópria, desde que haja moderação e adequação ao caso.
Gabarito: C
Legítima defesa é uma das excludentes de ilicitude do art. 25 do Código Penal: ela existe quando alguém repele, usando moderadamente os meios necessários, uma agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiro. Em português bem direto: não é “vale-tudo”, é defesa com freio e proporcionalidade. Perceba dois pontos que a banca adora cobrar. Primeiro, a agressão pode já estar acontecendo ou estar prestes a acontecer - voce não precisa apanhar primeiro para só depois reagir. Segundo, a reação deve usar os meios necessários e com moderação, dentro do que o caso concreto permitir. O item C está incorreto porque tenta vender a ideia de que a legítima defesa autoriza a vítima a “fazer justiça pelos próprios meios”. Isso é linguagem de vingança ou autotutela, e não de legítima defesa. A defesa é imediata e reativa, voltada a cessar a agressão injusta, não a punir o agressor. Na doutrina e na jurisprudência, a legítima defesa também exige um exame concreto da situação: força usada, risco enfrentado, possibilidade real de reação e contexto do ataque. Por isso, a análise nunca é automática; ela depende do caso e da razoabilidade da resposta.