Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e que poderia usar da violência para exercer suas funções. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o funcionário:
- A)não praticou conduta criminosa, mas sim ilícito civil.
Incorreta. A situação não e tratada apenas como ilícito civil, pois envolve agente equiparado a funcionario público para fins penais.
- B)é considerado servidor público e deve responder pelo crime de violência arbitrária, além da pena correspondente à violência.
Correta. O funcionario da empresa de saneamento e tratado como funcionario público por equiparacao e responde pela violência arbitraria se atua violentamente a pretexto da função.
- C)é considerado servidor público e deve responder pelo crime de dano qualificado.
Incorreta. Embora haja equiparacao funcional, o fato narrado não aponta para dano qualificado.
- D)responde como particular e pelo crime de violência arbitrária, além da pena correspondente à violência.
Incorreta. Ele não responde como mero particular; há equiparacao a funcionario público.
- E)responde como particular e pelo crime de dano qualificado.
Incorreta. A alternativa erra tanto ao tratá-lo como particular quanto ao enquadrar o fato como dano qualificado.
Gabarito: B
Para fins penais, o art. 327 do Codigo Penal considera funcionario público quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, e equipara quem trabalha para entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade tipica da Administração. A violência arbitraria do art. 322 pune a violência praticada no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, além da pena correspondente a violência.