Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na forma legal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A)Matheus deverá ser absolvido caso tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento, ainda que parcial, das contribuições recolhidas dos empregados.
Incorreta. Pagamento parcial após início da ação fiscal não gera absolvição obrigatória.
- B)O Juízo competente deverá absolver Matheus se o agente, após a deflagração da ação penal, de forma espontânea, efetuar o pagamento das contribuições devidas à Previdência Social.
Incorreta. Pagamento após a ação penal não impõe absolvição.
- C)Matheus não responderá na esfera criminal, em decorrência da atipicidade formal da conduta.
Incorreta. A conduta é formalmente típica.
- D)A conduta de Matheus caracteriza ilícito administrativo, mas não infração penal.
Incorreta. Há infração penal prevista no Código Penal.
- E)Matheus responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária.
Correta. O tipo é apropriação indébita previdenciária.
Gabarito: E
Deixar de repassar à previdência social contribuições recolhidas dos empregados, no prazo e forma legal, configura apropriação indébita previdenciária. Pagamentos tardios ou parciais nas hipóteses descritas não afastam automaticamente a tipicidade.