No que se refere ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa incorreta.
- A)A pena deverá ser aumentada de um a dois terços, se as condutas típicas descritas na lei de lavagem de dinheiro forem cometidas de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa
Correta, pois a lei prevê aumento de 1/3 a 2/3 se a lavagem for praticada de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
- B)A denúncia deverá ser instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos previstos na lei que tipifica os crimes de lavagem de dinheiro, exceto quando for isento de pena o autor, ou extinta a punibilidade da infração penal antecedente
Incorreta, porque a lei admite a punição da lavagem mesmo se o autor da infração antecedente for isento de pena ou se a punibilidade do crime anterior estiver extinta.
- C)O processo e julgamento dos crimes previstos na lei de lavagem de dinheiro independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente a decisão sobre a unidade de processo e julgamento
Correta, já que o processo e julgamento da lavagem independem do processo e julgamento da infração antecedente, ainda que esta tenha ocorrido no exterior.
- D)A pena do crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime
Correta, pois a lei prevê redução de 1/3 a 2/3 e outros benefícios para quem colaborar espontaneamente com as autoridades.
Gabarito: B
Lavagem de dinheiro, na Lei 9.613/1998, é um daqueles temas em que a banca adora trocar uma palavrinha e ver quem tropeça. A ideia central é punir quem oculta ou dissimula a origem ilícita de bens, direitos ou valores, e a lei trata o processo de forma relativamente autônoma em relação ao crime antecedente. No ponto cobrado, o art. 2º, §1º, é bem importante: a denúncia deve vir com indícios suficientes da infração penal antecedente, e os fatos da lavagem continuam puníveis mesmo se o autor do delito antecedente for desconhecido ou isento de pena, ou ainda se a punibilidade desse crime anterior tiver sido extinta. Ou seja, a lei não exige condenação prévia do crime antecedente para que a lavagem possa ser processada. Por isso o gabarito é a alternativa B, porque ela inverte o comando legal ao dizer que haveria exceção quando o autor fosse isento de pena ou quando a punibilidade fosse extinta. Na verdade, a lei afirma exatamente o contrário: essas situações não impedem a punição da lavagem. É a clássica pegadinha de concurso com a palavrinha "exceto" no lugar errado. As demais alternativas reproduzem previsões reais da Lei de Lavagem: aumento de pena em caso de reiteração ou organização criminosa, independência do processo em relação ao antecedente e benefício premial para a colaboração espontânea do agente, com redução de pena e outras vantagens.