Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir, de acordo com o previsto no Código Penal Brasileiro. I O crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. II A lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, ainda que decorrido o período de sua duração. III A lei posterior mais benéfica ao agente é aplicável aos fatos anteriores, exceto se decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item III está certo.
Incorreta: o item I também está certo.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
Correta: apenas os itens I e II estão certos.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta: o item III está errado.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta: o item III está errado.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta: nem todos os itens estão certos.
Gabarito: B
O Código Penal adota a teoria da atividade: o crime é praticado no momento da ação ou omissão. A lei temporária tem ultratividade, mas a lei posterior mais benéfica retroage inclusive após o trânsito em julgado.