Sobre a pena de multa, é correto afirmar que
- A)deverá ser calculada após a recuperação do réu, se prevista em abstrato como pena cumulada com a de prisão, em caso de reconhecimento da inimputabilidade na sentença.
Incorreta. O reconhecimento da inimputabilidade não leva ao cálculo posterior da multa após recuperacao.
- B)consiste no pagamento ao fundo judiciário ou à vítima do delito de certa quantia fixada na sentença, atualizada, em caso de execução, pelos índices de correção monetária.
Incorreta. A multa penal e destinada ao fundo penitenciario, não a vítima ou a fundo judiciário indicado genericamente.
- C)deve ser paga dentro do prazo de 10 dias da publicação da sentença, permitido o pagamento em parcelas a pedido do condenado.
Incorreta. O prazo legal conta do trânsito em julgado, não da simples publicacao da sentença.
- D)poderá ser descontada do vencimento ou salário do condenado quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, nos limites mínimo de um décimo e máximo da quarta parte da remuneração.
Correta conforme o gabarito oficial. A alternativa trata do desconto em vencimento ou salario, mecanismo admitido dentro dos limites legais.
- E)a quantia fixada será de, no mínimo, 10 e, no máximo, 360 dias-multa, entre um trigésimo do maior salário mínimo vigente e 5 vezes esse salário, valor total que poderá ser aumentado até o décuplo diante da situação econômica do condenado.
Incorreta. Embora haja regra de dias-multa e valor unitario, o aumento pela situação econômica não e até o decuplo.
Gabarito: D
A pena de multa e calculada em dias-multa e, após o trânsito em julgado, deve ser paga no prazo legal, admitido parcelamento. A cobrança pode ocorrer por desconto em vencimento ou salario nos casos legais, respeitados limites que preservem o sustento do condenado e da família.