Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal. Em face do exposto, é correto afirmar que
- A)Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade privilegiada.
Correta. Octavio ajudou Arthur a evitar a citação e a ação da autoridade, em crime antecedente punido com detencao.
- B)Octavio praticou favorecimento real e não lhe socorre qualquer causa de isenção.
Incorreta. Favorecimento real protege o proveito do crime; aqui a ajuda foi dirigida a pessoa do acusado.
- C)Octavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade qualificada.
Incorreta. A modalidade aplicável e a privilegiada, pois o crime antecedente e punido com detencao.
- D)Octavio praticou favorecimento real, mas não será punido em razão de causa de isenção de pena, tendo em vista a amizade íntima.
Incorreta. Amizade íntima não está entre as causas legais de isencao do favorecimento pessoal.
- E)Arthur e Octávio praticaram fraude processual.
Incorreta. A conduta descrita corresponde a auxilio para subtrair-se da autoridade, não fraude processual.
Gabarito: A
Favorecimento pessoal ocorre quando alguem auxilia autor de crime a subtrair-se da ação da autoridade pública. Se o crime antecedente e punido com detencao, aplica-se a forma privilegiada do art. 348, paragrafo 1, do CP; amizade íntima não gera isencao.