O superendividamento é uma situação em que o consumidor acumula dívidas excessivas, muitas vezes além de sua capacidade financeira de pagamento. Prevenir e tratar o superendividamento trata-se de aspecto crucial para promover a estabilidade financeira e o bem-estar econômico das pessoas. Nos termos da Lei nº 8.078/1990, é vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não:
- A)Ocultar ou dificultar a compreensão sobre os ônus e os riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo e à vista.
A vedação legal trata de crédito ou venda a prazo; a formulação inclui venda à vista e fica imprecisa.
- B)Indicar que a operação de crédito deverá ser concluída com consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.
A lei veda indicar conclusão sem consulta ou sem avaliação; a alternativa fala em conclusão com consulta.
- C)Assediar ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio.
Correta: corresponde à vedação de assédio ou pressão na contratação de crédito.
- D)Condicionar o atendimento de pretensões do consumidor ou o início de tratativas à renúncia ou à desistência de demandas judiciais, ao pagamento de honorários advocatícios, a depósitos judiciais e a comissão do vendedor, bem como quaisquer outras despesas relativas à vantagem do consumidor.
A alternativa adiciona despesas e comissão do vendedor fora da redação legal.
Gabarito: C
No superendividamento, o CDC veda assediar ou pressionar o consumidor para contratar crédito, sobretudo quando idoso, analfabeto, doente ou em vulnerabilidade agravada.