Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989 e suas alterações:
- A)é crime e quem o pratica está sujeito à pena de multa, apenas.
Errada, porque a lei não pune essa conduta apenas com multa; a sanção prevista é mais grave e inclui pena privativa de liberdade.
- B)é contravenção penal.
Errada, porque não se trata de contravenção penal, mas de crime previsto na Lei 7.716/1989.
- C)é crime e quem o pratica está sujeito à pena de reclusão.
Certa, porque a recusa ou impedimento de inscrição/ingresso de aluno por discriminação racial é crime e a lei prevê pena de reclusão.
- D)não tem tipificação penal.
Errada, porque a conduta tem tipificação expressa na Lei 7.716/1989.
- E)é crime e quem o pratica está sujeito à pena de detenção.
Errada, porque a pena prevista para essa hipótese não é detenção, mas reclusão.
Gabarito: C
A Lei 7.716/1989 trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, e ela não brinca em serviço. Quando alguém recusa, nega ou impede a inscrição ou o ingresso de aluno em estabelecimento de ensino por motivo discriminatório, a conduta é criminosa, porque fere diretamente o princípio da igualdade e o direito fundamental à educação sem discriminação. No caso da questão, a própria lei prevê essa hipótese no art. 6º: recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado, por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A consequência não é mera advertência, nem contravenção, nem multa isolada: a pena é de reclusão. Então, o gabarito C está correto porque a conduta é expressamente tipificada como crime e a sanção legal é reclusão. Em prova, sempre que aparecer preconceito racial em ambiente escolar, acenda o alerta vermelho, porque a Lei de Racismo costuma cobrar exatamente a literalidade do tipo penal. Resumo de concurso: discriminar em escola não é "falta de educação" apenas no sentido moral, é infração penal séria, com resposta dura do legislador.