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Direito Penal · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Penal

Conforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) também atua em articulação com os seguintes sistemas de políticas públicas:

Gabarito: C

O Sisnad articula políticas de prevenção, cuidado, reinserção social e repressão ao tráfico. Para atenção e reinserção de usuários e dependentes, a articulação natural é com o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

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