Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
- A)exacerbação do ius puniendi em confronto com o princípio da proporcionalidade.
A expressão técnica da LEP é excesso ou desvio de execução.
- B)aplicação da imputação objetiva.
Imputação objetiva é teoria de tipicidade, não instituto executivo.
- C)cerceamento de defesa.
Cerceamento de defesa não é a categoria legal perguntada.
- D)violação do contraditório.
Violação do contraditório pode ocorrer em alguns casos, mas não é o conceito da LEP.
- E)excesso ou desvio de execução.
Correta: é excesso ou desvio de execução.
Gabarito: E
Na execução penal, ato praticado além dos limites da sentença, da lei ou de regulamento caracteriza excesso ou desvio de execução.