Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mesmas penas previstas para o crime de:
- A)comércio ilegal de arma de fogo.
Não se trata de comércio ilegal como tipo de referência.
- B)disposição ilegal de arma de fogo.
A denominação indicada não corresponde ao Estatuto.
- C)omissão de cautela de arma de fogo.
Omissão de cautela é deixar menor se apoderar de arma por falta de cuidado.
- D)porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
A equiparação não é ao porte de arma de uso permitido.
- E)posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Correta: incidem as penas de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito.
Gabarito: E
Fornecer arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incorre nas penas do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.