Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a mesma pena.
- C)Certo
Correto. Existem crimes contra a administração pública em que o tipo já pune a forma tentada com a mesma pena da consumada, como a evasao mediante violência.
- E)Errado
Errado. A afirmação não contraria o CP; ela aponta justamente uma exceção legal a regra geral de diminuicao da tentativa.
Gabarito: C
A regra geral do Codigo Penal e punir a tentativa com redução de pena. Mas há crimes de atentado ou de empreendimento, nos quais o próprio tipo penal equipara tentar e consumar. Nos crimes contra a administração pública, um exemplo e o art. 352 do CP: evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando violência contra a pessoa, recebe a mesma pena. Por isso a afirmação está correta.