Questão comentada de Direito Penal

Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do cometimento da falta grave e suas consequências na execução da pena.

• A)A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

  Certa: a falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional, conforme entendimento consolidado dos Tribunais Superiores.

• B)A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da preclusão da decisão que reconhece seu cometimento.

  Errada: a falta grave interrompe a progressão, mas o prazo reinicia na data da infração disciplinar, e não na preclusão da decisão que a reconhece.

• C)O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena depende do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

  Errada: o reconhecimento de falta grave por crime doloso não depende de trânsito em julgado da sentença penal condenatória, bastando apuração regular no âmbito da execução.

• D)A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

  Errada: a interrupção do prazo para indulto ou comutação não é automática por falta grave; isso depende do decreto e dos requisitos específicos do benefício.

• E)A posse de drogas para uso próprio dentro de penitenciária não constitui falta grave.

  Errada: a posse de drogas para uso próprio dentro de penitenciária configura falta grave, nos termos da LEP e da jurisprudência do STJ.