“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” Assinale a alternativa que contém o crime contra a administração pública supracitado.
- A)Excesso de exação.
Errada, porque excesso de exação envolve exigir tributo ou contribuição indevida, ou cobrar tributo devido de forma vexatória, e não a simples exigência de vantagem indevida em geral.
- B)Abandono de função.
Errada, porque abandono de função ocorre quando o servidor abandona o cargo, sem relação com pedir ou exigir vantagem.
- C)Prevaricação.
Errada, porque prevaricação é retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não exigir vantagem indevida.
- D)Concussão.
Certa, pois concussão é justamente exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da função, nos termos do art. 316 do Código Penal.
- E)Corrupção Passiva.
Errada, porque corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa dela, enquanto o enunciado fala em exigir, que é conduta típica da concussão.
Gabarito: D
A expressão do enunciado descreve o núcleo do crime de concussão: o agente público exige vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, em razão do cargo. O detalhe importante é esse verbo "exigir", porque ele mostra imposição, e não apenas pedido ou aceite. Em concurso, isso costuma aparecer com pequenas mudanças no texto para ver se voce confunde com corrupção passiva. O Código Penal trata da concussão no art. 316. A redação legal deixa claro que a vantagem pode ser exigida "ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela", exatamente como no enunciado. Ou seja: não importa se o servidor está no exercício formal do cargo naquele momento; o ponto decisivo é a ligação com a função pública. Na prática, pense assim: se o agente "cobra" a vantagem com tom de imposição, é concussão. Se ele apenas solicita ou recebe vantagem indevida, sem a ideia de exigência, o caminho costuma ser outro crime. A banca IBADE gosta muito dessa troca de verbos, porque uma palavrinha muda tudo. Por isso, o gabarito é a letra D. O texto da questão praticamente copia a definição legal da concussão, e não de prevaricação, excesso de exação, abandono de função ou corrupção passiva.