Nas lições de Miguel Reale Júnior (Teoria do delito), se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente torna típica a conduta tentada, funcionando o artigo 14, inciso II, do Código Penal como autêntica norma de extensão temporal do tipo penal, deve-se, pela mesma ratio, ter por atípica a tentativa quando o resultado não se concretiza em decorrência da vontade do próprio agente. Sob essa visão, independentemente da importância político-criminal desses institutos, a não punição da desistência voluntária e do arrependimento eficaz emana da atipicidade da conduta como modalidade tentada. Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta.
- A)A desistência voluntária e o arrependimento eficaz podem ocorrer tanto nas hipóteses de crime falho quanto nos casos de tentativa imperfeita.
Incorreta. A desistência voluntária liga-se a execução ainda não esgotada; o arrependimento eficaz liga-se a execução já esgotada, quando o agente atua para impedir o resultado. Não ocorrem indistintamente nas duas modalidades.
- B)Uma vez reconhecido o arrependimento eficaz ou a desistência voluntária, o agente até poderá responder criminalmente pelos atos já praticados, mas não poderá ser responsabilizado pela tentativa do resultado que visava a alcançar antes de abandonar seu dolo inicial.
Correta. Reconhecidos o arrependimento eficaz ou a desistência voluntária, fica afastada a tentativa do resultado inicialmente pretendido, mas subsiste a responsabilidade pelos atos já praticados que forem tipicos.
- C)A desistência voluntária e o arrependimento eficaz possuem efeitos equivalentes, pois ambos funcionam como causa de atipicidade da conduta. A diferença entre os institutos consiste no momento de sua manifestação, pois enquanto a desistência voluntária deve ocorrer antes de o resultado típico se consumar, o arrependimento eficaz pode ser reconhecido mesmo após a consumação do crime.
Incorreta. O arrependimento eficaz deve impedir a consumacao; se o crime se consuma, já não se fala em arrependimento eficaz do art. 15.
- D)Na desistência voluntária, o agente, após esgotar os meios executórios que tinha à sua disposição, pratica uma nova conduta para impedir o advento do resultado, razão pela qual ele somente responderá penalmente pelos atos até então praticados.
Incorreta. A descricao corresponde ao arrependimento eficaz, pois o agente esgota os meios executorios e depois age para evitar o resultado. Na desistência voluntária ele para antes de esgotar a execução.
- E)A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes culposos próprios.
Incorreta. Esses institutos pressupõem dolo inicial dirigido ao resultado e abandono voluntario da execução; não se compatibilizam com crimes culposos próprios.
Gabarito: B
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do Codigo Penal, excluem a punicao pela tentativa do crime inicialmente desejado. O agente responde apenas pelos atos já praticados, se eles constituirem crime autonomo.