No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
- A)Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
Certa, porque a reincidência ocorre quando o agente comete novo crime após o trânsito em julgado de condenação anterior, no Brasil ou no exterior, conforme o art. 63 do CP.
- B)Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente
Errada, porque no concurso material as penas são cumuladas, mas, havendo reclusão e detenção, o Código Penal determina que a reclusão seja executada primeiro, e não conjuntamente, como a alternativa afirma.
- C)Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu
Certa, porque o art. 60 do CP manda o juiz fixar a multa atendendo principalmente à situação econômica do réu.
- D)No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência
Certa, porque o art. 67 do CP prevê que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve se aproximar do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, como motivo, personalidade e reincidência.
- E)A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei
Certa, porque o art. 66 do CP admite atenuação por circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, mesmo que não esteja expressamente prevista em lei.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é olhar para regras de aplicação da pena no Código Penal. Em questões assim, a banca costuma misturar conceitos parecidos, principalmente concurso de crimes, reincidência, multa e circunstâncias atenuantes/agravantes. Se você memorizar os artigos mais cobrados, já corta metade da ansiedade da prova. No concurso material, quando o agente, com mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, as penas são somadas. Isso está no art. 69 do Código Penal. Só que há um detalhe importante: se houver reclusão e detenção, não é tudo "junto" de qualquer jeito. O Código é bem específico: no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a de reclusão. Então a alternativa B erra justamente porque afirma que ambas serão executadas conjuntamente, o que contraria a parte final do art. 69 do CP. As demais alternativas estão alinhadas com a lei: reincidência (art. 63), multa conforme a situação econômica do réu (art. 60), circunstâncias preponderantes (art. 67) e atenuante por circunstância relevante não prevista em lei (art. 66). Ou seja, a pegadinha aqui está no detalhezinho da execução das penas no concurso material.