Maria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao policial plantonista que havia sido abusada sexualmente por um médico-cirurgião renomado, o qual teria manipulado o órgão genital dela enquanto ela ainda se encontrava sob efeito de anestésico após ter realizado mamoplastia. Diante da gravidade da denúncia, o policial verificou se havia anotações criminais contra o noticiado e não localizou nenhum registro de ocorrência nesse sentido. Então, indagou à noticiante se ela tinha certeza do que estava afirmando, pois se tratava de uma acusação muito séria e ela poderia ter-se confundido em função do efeito anestésico. Desconfortável com a indagação feita, a noticiante pediu que fosse chamada uma policial do sexo feminino para atendê-la. Assim feito, Maria narrou o fato vivenciado à policial, a qual, por sua vez, considerou conveniente chamar a autoridade policial para avaliar se o fato deveria ser efetivamente registrado, diante de quem, mais uma vez, a noticiante relatou o abuso sofrido. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de direito penal e os estudos críticos criminológicos.
- A)Os policiais foram diligentes, a fim de evitar eventual denunciação caluniosa em desfavor do médico.
Errada, porque a preocupação com eventual denunciação caluniosa não autoriza tratar a vítima com desconfiança automática nem constrangê-la a repetir o relato sem necessidade.
- B)Os policiais agiram corretamente, uma vez que a Lei n.º 13.869/2019 tipifica como crime de abuso de autoridade a conduta de dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.
Errada, porque a Lei 13.869/2019 não criminaliza, de forma geral, o simples início de persecução sem justa causa; a alternativa distorce o alcance da lei.
- C)Os policiais foram diligentes, porque, em sua atuação funcional, levaram em consideração a figura criminológica da síndrome da mulher de Potifar.
Errada, porque a chamada síndrome da mulher de Potifar não é fundamento jurídico para a atuação policial no caso e não legitima a postura adotada.
- D)Os policiais foram diligentes ao terem levado em consideração, no exercício funcional, a possibilidade de falsas memórias da vítima.
Errada, porque a questão não trata de falsas memórias como base técnica válida para a conduta policial, e sim de desconfiança indevida e repetição traumatizante do relato.
- E)A noticiante foi submetida a um processo de revitimização ao ter sido questionada sobre a credibilidade da notitia criminis e ao ter que relatar o abuso sofrido a diferentes profissionais da delegacia.
Certa, porque houve revitimização ao desacreditar a notitia criminis e ao submeter Maria a múltiplos relatos perante diferentes agentes da delegacia.
Gabarito: E
A situação descreve um problema clássico de atendimento à vítima: em vez de acolher a notícia de crime, o policial tratou o relato com desconfiança e ainda fez a vítima repetir a história várias vezes para pessoas diferentes. Isso é um exemplo bem claro de revitimização, também chamada de vitimização secundária, quando a própria atuação institucional aumenta o sofrimento de quem já foi vítima. No caso, a postura adequada era receber a notitia criminis com cautela e encaminhar a apuração, sem expor Maria a perguntas insinuantes ou repetição desnecessária do relato. A suspeita de falsidade não autoriza transformar a vítima em investigada desde o primeiro minuto, muito menos fazê-la reviver o fato várias vezes como se estivesse prestando uma prova oral em série. A doutrina criminológica crítica aponta que a vítima pode sofrer não só a agressão inicial, mas também danos causados por instituições de controle social, especialmente quando há descrédito, constrangimento ou burocratização excessiva do atendimento. Em casos de violência sexual, esse cuidado deve ser ainda maior, porque a exposição repetida costuma agravar o trauma. Por isso, a alternativa correta é a que identifica a revitimização: Maria foi questionada sobre a credibilidade do seu relato e obrigada a narrar o abuso a diferentes profissionais da delegacia. A conduta policial, nesse ponto, foi inadequada e violou uma lógica mínima de proteção e acolhimento da vítima.