A Lei de Drogas estabelece
- A)idêntico tratamento ao reincidente específico por tráfico de drogas no cumprimento da pena.
Incorreta. A lei não estabelece tratamento identico ao reincidente específico por trafico; a reincidencia especifica pode gerar consequencias mais gravosas.
- B)causas de aumento da sanção e minorantes, mas não prevê causa de isenção de pena.
Incorreta. Além de majorantes e minorantes, a Lei de Drogas preve causa de isencao de pena.
- C)critérios puramente objetivos para aferir a figura do usuário de drogas.
Incorreta. A afericao da figura do usuario envolve critérios objetivos e subjetivos, como quantidade, local, circunstâncias, conduta e antecedentes.
- D)hipótese de isenção de pena, para qualquer delito, desde que satisfeitos os requisitos legais.
Correta. A Lei de Drogas preve hipótese de isencao de pena quando presentes os requisitos legais ligados a dependencia ou efeito fortuito de droga.
- E)tão somente figuras típicas dolosas, admitindo-se em certas hipóteses o conatus.
Incorreta. A lei não contem somente figuras dolosas; há, por exemplo, previsão culposa relacionada a prescrição ou ministracao de droga.
Gabarito: D
A Lei de Drogas contem causas de aumento, minorantes e também causa de isencao de pena. O art. 45 trata da situação em que o agente, por dependencia ou por efeito de droga decorrente de caso fortuito ou forca maior, era inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento. A lei também não usa critérios puramente objetivos para diferenciar usuario e traficante.