Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:
- A)Charlatanismo.
Correta, porque o art. 283 do CP define charlatanismo como inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
- B)Curandeirismo.
Errada, porque curandeirismo é tratado no art. 284 do CP e não corresponde à descrição do enunciado.
- C)Forma desqualificada de prática de saúde
Errada, porque essa expressão não é a nomenclatura legal do tipo penal do art. 283 nem descreve corretamente o crime.
- D)Exercício ilegal de práticas farmacêuticas.
Errada, porque exercício ilegal de práticas farmacêuticas não é o tipo penal descrito pela frase sobre cura secreta ou infalível.
- E)Exercício ilegal da medicina.
Errada, porque exercício ilegal da medicina tem outro enquadramento e não se confunde com o anúncio de cura por meio secreto ou infalível.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é simples: o Código Penal pune quem vende uma falsa esperança de cura, dizendo que tem um método "secreto" ou "infalível". Isso aparece no art. 283 do Decreto-lei nº 2.848/40, que trata do charlatanismo. Ou seja, não basta prometer cura: a promessa vem com aquele tempero de milagre e segredo, bem típico de quem tenta enganar o público. Perceba a diferença para o curandeirismo, que está no art. 284. No curandeirismo, a pessoa pratica ou indica meios de cura sem formação adequada, muitas vezes com exercício de práticas terapêuticas. Já no charlatanismo, o foco está em anunciar ou inculcar cura por meio secreto, infalível ou exclusivo, explorando a credulidade alheia. Por isso o gabarito é a letra A. A banca quer que você associe a expressão exata do tipo penal ao nome correto do crime. Quando o enunciado fala em "cura por meio secreto ou infalível", ele está praticamente entregando o art. 283 de bandeja. Resumo de prova: art. 283 = charlatanismo; art. 284 = curandeirismo. Se você guardar essa dupla, já evita boa parte das pegadinhas sobre crimes contra a incolumidade pública.