O princípio da insignificância
- A)é inaplicável a crimes tributários federais.
Incorreta. A insignificância pode ser aplicada a crimes tributários federais dentro dos parâmetros jurisprudenciais.
- B)é aplicável, de forma irrestrita, aos crimes contra a administração pública.
Incorreta. Não há aplicação irrestrita contra a administração pública.
- C)sempre exclui a culpabilidade do agente.
Incorreta. O efeito é sobre a tipicidade material.
- D)é inaplicável a crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
Correta. É inaplicável em violência doméstica contra a mulher.
- E)é inaplicável a crimes ambientais, segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Incorreta. Crimes ambientais admitem insignificância em hipóteses excepcionais.
Gabarito: D
A jurisprudência afasta o princípio da insignificância nos crimes e contravenções praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. A insignificância exclui tipicidade material, não culpabilidade.