Questão comentada de Direito Penal

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa correta:

• A)A pede ao adolescente B que entregue torta na casa de C, sem dizer a B que há veneno no alimento, o que produz a morte de C por envenenamento: A responde pelo homicídio de C, mas a hipótese não pode ser definível juridicamente como autoria mediata de A, em razão da incapacidade de culpabilidade de B, utilizado como instrumento para a prática do crime.

  Incorreta. O adulto que se vale de adolescente ou de pessoa em erro como instrumento pode responder como autor mediato; a incapacidade ou ausencia de dolo do executor não impede essa qualificacao.

• B)A, vigia noturno do banco, repassa informação de auxílio para execução durante o dia, por B e C, de roubo com armas de fogo àquela agência bancária: de acordo com o Código Penal brasileiro, a eventual participação de menor importância de A deve ser objeto de valoração por ocasião da primeira fase de aplicação da pena, nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

  Incorreta. A participação de menor importancia está no art. 29, paragrafo 1, do Codigo Penal e funciona como causa de diminuicao, normalmente apreciada na terceira fase da dosimetria, não como circunstância judicial do art. 59.

• C)O excesso de um dos coautores, em relação ao crime objeto da decisão comum, pode ser atribuído aos demais coautores se por estes previsto o resultado mais grave derivado daquele excesso: na hipótese, estes demais coautores respondem pelo crime menos grave, aumentado até a metade, na forma do art. 29, § 2º, do Código Penal.

  Incorreta. O art. 29, paragrafo 2, trata de cooperacao dolosamente distinta: quem quis participar de crime menos grave recebe a pena deste, com aumento se o resultado mais grave era previsivel. A redação da alternativa fala em resultado previsto, o que desloca a situação para outra imputacao subjetiva.

• D)Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punibilidade da participação depende apenas de ação típica e não justificada do fato principal, não se exigindo que seja culpável.

  Correta. Pela acessoriedade limitada, a punicao do participe depende de fato principal tipico e ilícito, sem necessidade de que o autor principal seja culpavel.

• E)A pratica estelionato contra o próprio pai B, mediante participação de C: a escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena reconhecido em favor de A, se comunica ao partícipe C, conhecedor daquela relação de parentesco.

  Incorreta. A escusa absolutoria dos crimes patrimoniais entre parentes e circunstância pessoal; além disso, o art. 183, II, do Codigo Penal afasta o beneficio ao estranho que participa do crime.