Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduziram à apuração da infração penal. Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.
- A)A pena poderá ser atenuada de um a dois terços.
Incorreta como melhor resposta: tecnicamente a lei fala em redução, e a banca destacou a substituição especial.
- B)Roberta poderá, desde o início, cumprir a pena em prisão albergue domiciliar.
Incorreta: prisão albergue domiciliar não decorre automaticamente da colaboração.
- C)A pena poderá suspensa, por 4 a 6 anos, mediante condições.
Incorreta: suspensão condicional não cabe com pena de cinco anos.
- D)O regime inicial deverá ser o semiaberto, diante da quantidade de pena aplicada.
Incorreta: o regime não deve ser necessariamente semiaberto diante da regra especial da Lei de Lavagem.
- E)Roberta pode ser beneficiada pela pena restritiva de direitos.
Correta: a Lei nº 9.613/1998 permite substituição por restritiva de direitos em caso de colaboração.
Gabarito: E
Na lavagem de capitais, a colaboração espontânea pode permitir redução, regime aberto ou semiaberto e até substituição por pena restritiva de direitos. Como a pena foi de cinco anos, a alternativa mais adequada destaca o benefício especial de substituição.