Sobre crimes contra a Administração Pública, julgue as assertivas a seguir: I.Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei não é considerado crime, pois essa conduta atrai tão somente sanções administrativas e civis. II.O crime de violação de sigilo funcional consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. III.Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de prevaricação. IV.O crime de advocacia administrativa somente se caracteriza mediante o patrocínio direto de interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. É correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
- B)I, II, III e IV.
Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas.
- C)II e III, apenas
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- D)I e IV, apenas.
Incorreta. I e IV são falsas.
- E)III e IV, apenas.
Incorreta. A afirmativa IV é falsa porque o patrocínio pode ser direto ou indireto.
Gabarito: C
Emprego irregular de verbas públicas é crime do art. 315 do Código Penal, logo a afirmativa I é falsa. Violação de sigilo funcional e prevaricação foram corretamente descritas; advocacia administrativa pode ser direta ou indireta, tornando falsa a IV.