Maria foi condenada à pena de 5 anos de detenção pela prática de crime culposo, e Joana foi condenada à pena de reclusão de 3 anos, em razão da prática de crime doloso, tendo sido sua pena agravada pela reincidência. Os crimes praticados não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa e, em relação a Maria e Joana, todas as circunstâncias judiciais foram consideradas favoráveis nas sentenças. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CP, assinale a opção correta.
- A)É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Joana, em razão da prática de crime doloso.
Incorreta: o crime culposo de Maria admite substituição mesmo com pena superior a um ano.
- B)É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Maria, em razão da quantidade de pena aplicada.
Incorreta: a reincidência não específica não impede automaticamente a substituição para Joana.
- C)Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Joana, ainda que ela seja reincidente na prática do mesmo crime.
Incorreta: não é necessário que a pena dolosa seja de detenção para haver substituição.
- D)Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Maria e Joana, desde que, em relação a Joana, a reincidência não se tenha operado pela prática do mesmo crime.
Correta: ambas podem preencher os requisitos legais indicados no enunciado.
- E)Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para Maria, sendo vedada a substituição para Joana, em razão da reincidência.
Incorreta: a análise não se limita ao regime inicial ou à espécie abstrata de pena.
Gabarito: D
A substituição da pena privativa por restritivas é possível no crime culposo qualquer que seja a pena. No crime doloso sem violência ou grave ameaça, a reincidência não específica pode permitir a substituição se a medida for socialmente recomendável.