À luz do Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.
- A)As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Ministério da Justiça.
Armas de uso restrito são controladas no âmbito do Comando do Exército.
- B)Aos integrantes das guardas municipais dos municípios que integram regiões metropolitanas é autorizado o porte de arma de fogo mesmo fora de serviço.
A autorização para guardas metropolitanas não é irrestrita fora de serviço nesses termos.
- C)A guarda de arma desmuniciada, ainda que em desacordo com determinação legal ou regulamentar, não constitui crime.
Arma desmuniciada pode configurar crime se mantida em desacordo com a lei.
- D)Disparo de arma de fogo é crime comum punível com pena de detenção de 1 a 2 anos.
Disparo de arma de fogo é punido com reclusão de dois a quatro anos e multa.
- E)O certificado de registro de arma de fogo autoriza seu proprietário a manter a arma no seu local de trabalho, desde que seja ele o responsável legal pela empresa.
Correta: o registro autoriza guarda no trabalho do responsável legal.
Gabarito: E
O certificado de registro autoriza manter arma de fogo no interior da residência ou no local de trabalho, desde que o proprietário seja titular ou responsável legal pelo estabelecimento.