Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo. Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.
- A)Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Militar.
Errada, porque o abuso de autoridade não é julgado pela Justiça Militar, embora tenha sido praticado por policiais militares em serviço.
- B)O crime de abuso de autoridade deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de corrupção deverá ser julgado pela Justiça Militar.
Certa, pois o abuso de autoridade é crime comum da Justiça Comum Estadual e a corrupção, no contexto narrado, pode ser crime militar e ir para a Justiça Militar.
- C)Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Comum Estadual.
Errada, porque não são ambos da Justiça Comum Estadual: a corrupção, no caso, desloca-se para a Justiça Militar.
- D)O crime de corrupção deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de abuso de autoridade perante a Justiça Militar.
Errada, porque inverte as competências: o abuso de autoridade não vai para a Justiça Militar, e a corrupção não fica na Justiça Comum Estadual nesse contexto.
Gabarito: B
Aqui a chave é separar a natureza de cada crime. O abuso de autoridade, previsto na Lei 13.869/2019, é crime comum e, em regra, vai para a Justiça Comum Estadual, mesmo quando praticado por policial militar em serviço. A função pública não “puxa” automaticamente o processo para a Justiça Militar. Já a corrupção praticada por policial militar, no caso narrado, tem um tempero militar: os agentes estavam fardados, em serviço e usando a condição funcional para exigir vantagem indevida. Nessa hipótese, a conduta pode ser enquadrada como crime militar, atraindo a Justiça Militar Estadual, por força do art. 9º do Código Penal Militar, especialmente após a ampliação dada pela Lei 13.491/2017, que permite alcançar também crimes previstos na legislação penal comum quando praticados nas hipóteses militares. Em resumo: cada crime vai para um “tribunal” diferente. O abuso de autoridade fica na Justiça Comum Estadual; a corrupção, por ter sido praticada em contexto funcional militar, vai para a Justiça Militar. É por isso que o gabarito é a letra B. Dica prática de prova: sempre pergunte primeiro se o tipo penal é militar por natureza ou se virou militar pelo contexto do fato. A banca adora misturar crime comum com situação de serviço para testar sua atenção.