Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra a dignidade sexual. Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública, informações sobre o instituto em referência. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de um a três anos. II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme determinação do Juiz da execução. III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II erra ao falar em repetição semestral.
- C)I e III, apenas.
Correta. I e III estão corretas.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. I é correta e II é falsa.
- E)I, II e III.
Incorreta. II está incorreta, pois a repetição periódica é anual.
Gabarito: C
A medida de segurança pode ser internação ou tratamento ambulatorial por prazo indeterminado, enquanto não cessar a periculosidade, com prazo mínimo de 1 a 3 anos. A perícia ocorre ao fim do prazo mínimo e se repete anualmente, e a desinternação ou liberação é condicional por um ano.