Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:
- A)Por descuido, o turista A cai no interior de área reservada a gorila em zoológico e é violentamente dominado por este, em clara situação de perigo atual: a ação do policial aposentado B que, em passeio turístico ao local, percebe o incidente e realiza disparo certeiro e letal de arma do fogo no gorila, é justificada pela legítima defesa de terceiro.
Incorreta. Ataque de animal, sem uso do animal como instrumento por pessoa humana, não configura agressao humana injusta para legitima defesa; a solução usual e estado de necessidade.
- B)Em situação de legítima defesa própria, A desfere golpe mortal no agressor B, utilizando-se moderadamente dos meios necessários: para a teoria bipartida do conceito de fato punível, a ação de A é atípica, mas para a teoria dos elementos negativos do tipo, a ação de A é típica, mas justificada.
Incorreta. Pela teoria dos elementos negativos do tipo, a presenca de uma justificante impede a formacao do tipo total de injusto, levando a atipicidade; a alternativa inverte essa consequencia.
- C)A legítima defesa putativa, o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e o erro de tipo permissivo constituem definições diferenciadas de situações concretas equivalentes, sujeitando-se à mesma consequência jurídica, de acordo com o Código Penal brasileiro.
Correta. A legitima defesa putativa fundada em erro sobre pressupostos faticos da justificante corresponde ao chamado erro de tipo permissivo, submetido ao art. 20, paragrafo 1, do Codigo Penal.
- D)Em situação de legítima defesa real contra agressão injusta e atual de B, A pratica excesso por utilização de meio desnecessário, o que, entretanto, não autoriza utilização subsequente de legítima defesa real por B.
Incorreta. Se quem inicialmente se defendia passa a agir em excesso, o agressor originario pode, contra esse excesso, exercer legitima defesa sucessiva quando presentes seus requisitos.
- E)Na legítima defesa real, o excesso intensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso imoderado de meio necessário e o excesso extensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso de meio desnecessário.
Incorreta. A alternativa troca as categorias usadas pela doutrina: o excesso intensivo se vincula ao erro sobre a intensidade da agressao e ao meio superior ao necessário; o extensivo se relaciona ao erro sobre a atualidade ou persistencia da agressao.
Gabarito: C
A legitima defesa real exclui a ilicitude quando há agressao humana injusta, atual ou iminente, e reacao necessária e moderada. Quando o agente apenas imagina, por erro sobre fatos, que esses pressupostos existem, fala-se em legitima defesa putativa por erro de tipo permissivo, regulada pelo art. 20, paragrafo 1, do Codigo Penal. Contra excesso de quem inicialmente se defendia pode caber legitima defesa sucessiva.