Questão comentada de Direito Penal

Godofredo foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável, em decisão já transitada em julgado. Durante o cumprimento de sua pena, em regular revista das celas determinada pela Administração Penitenciária, foi encontrado em sua posse aparelho telefônico que permitia a comunicação com o ambiente externo e/ou com outros presos, o que configura falta grave. O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado várias vezes sobre o tema “falta grave durante a execução penal”. A respeito da posição do STJ, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A)A utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave, por ausência de previsão legal na LEP.

  Incorreta. A orientacao do STJ e de que tornozeleira sem bateria suficiente configura falta grave.

• B)É necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva, não se admitindo a sanção coletiva a todos os participantes indistintamente.

  Correta. Em autoria coletiva, a falta grave exige individualizacao da conduta; não se admite sanção coletiva indistinta.

• C)O cometimento de falta disciplinar de natureza grave no curso da execução penal justifica a exigência de exame criminológico para fins de progressão de regime.

  Correta. A falta grave pode justificar exame criminologico para progressao, se houver fundamentação concreta.

• D)A desobediência aos agentes penitenciários configura falta de natureza grave, a teor da combinação entre os art. 50, VI, e art. 39, II e V, da Lei de Execuções Penais.

  Correta. A desobediencia a agentes penitenciarios configura falta grave pela combinacao dos arts. 50, VI, e 39, II e V, da LEP.

• E)A falta grave pode ser utilizada a fim de verificar o cumprimento do requisito subjetivo necessário para a concessão de benefícios da execução penal.

  Correta. A falta grave pode ser valorada no exame do requisito subjetivo para beneficios executivos.