Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
- A)A coisa abandonada não pode ser objeto material do crime de furto.
Correta, porque coisa abandonada é res derelicta e não constitui "coisa alheia" para fins de furto.
- B)A violência contra o obstáculo que impede a subtração do bem caracteriza o crime de roubo.
Errada, porque a violência contra obstáculo caracteriza, em regra, furto qualificado, e roubo exige violência ou grave ameaça contra a pessoa.
- C)A energia elétrica é equiparada a bem imóvel para fins de caracterização de crime contra o patrimônio.
Errada, porque a energia elétrica é equiparada a coisa móvel, e não a bem imóvel, para fins penais.
- D)A subtração de bem por meio do abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza caracteriza o crime de estelionato.
Errada, porque abuso de confiança, fraude, escalada e destreza são formas de furto qualificado, não de estelionato.
- E)Configura crime de furto privilegiado a subtração de coisa alheia em que o agente pensa ser própria.
Errada, porque furto privilegiado depende de pequeno valor e primariedade, e não da hipótese de o agente pensar que a coisa era própria.
Gabarito: A
No furto, o núcleo é subtrair coisa alheia móvel. Isso significa que o objeto material precisa ser de outra pessoa, ainda que tenha pequeno valor. Se a coisa foi abandonada de verdade, ela deixou de ter dono, então não há "coisa alheia" para sustentar o crime de furto. Por isso, a alternativa A está correta: coisa abandonada não pode ser objeto material de furto. Cuidado para não confundir coisa abandonada com coisa perdida ou esquecida. Coisa perdida ainda tem proprietário e pode até gerar outros crimes se alguém a se apropria indevidamente. Já a coisa abandonada, por definição, foi voluntariamente descartada pelo dono, sem intenção de retomá-la. As demais alternativas misturam conceitos de crimes patrimoniais. Roubo exige violência ou grave ameaça contra a pessoa, e não contra obstáculo. Estelionato envolve fraude para obter vantagem ilícita, mas não é a mesma coisa que subtração por abuso de confiança, escalada ou destreza, que são modos típicos de furto. E energia elétrica, para fins penais, é equiparada a coisa móvel, não imóvel. Base legal importante: o art. 155 do Código Penal fala em "coisa alheia móvel". A doutrina e a jurisprudência seguem essa linha ao excluir a res derelicta do conceito de coisa alheia, exatamente porque falta o elemento da titularidade.