De acordo com o Código Penal, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica o crime de:
- A)Condescendência criminosa.
Incorreta: condescendência criminosa envolve tolerância com infração de subordinado.
- B)Excesso de Exação.
Incorreta: excesso de exação trata de cobrança tributária indevida ou abusiva.
- C)Prevaricação.
Incorreta: prevaricação exige interesse ou sentimento pessoal em ato de ofício.
- D)Advocacia Administrativa.
Correta: corresponde ao art. 321 do Código Penal.
- E)Violação de Sigilo Funcional.
Incorreta: violação de sigilo funcional protege informação conhecida em razão do cargo.
Gabarito: D
Advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A vantagem está no uso indevido da posição funcional.