De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)18 (dezoito)
Errada, porque 18 anos não é a idade vedada pelo Estatuto do Desarmamento para aquisição de arma de fogo.
- B)20 (vinte)
Errada, porque 20 anos não corresponde ao limite etário previsto na Lei nº 10.826/2003.
- C)25 (vinte e cinco)
Certa, pois o art. 28 do Estatuto do Desarmamento veda a venda de arma de fogo e munição para menores de 25 anos.
- D)30 (trinta)
Errada, porque 30 anos não é o parâmetro legal exigido pela lei.
- E)35 (trinta e cinco)
Errada, porque 35 anos está muito acima do limite fixado no Estatuto e não tem amparo legal.
Gabarito: C
A Lei nº 10.826/2003, o famoso Estatuto do Desarmamento, trata com bastante rigor o acesso a arma de fogo. A regra geral é de controle forte, com exigências de capacidade técnica, aptidão psicológica e outros requisitos legais para aquisição. E, além disso, a lei coloca uma trava etária importante: menores de 25 anos não podem adquirir arma de fogo, salvo as hipóteses excepcionais previstas no próprio Estatuto. Isso aparece de forma expressa no art. 28: é vedada a venda de arma de fogo e de munição para menores de 25 anos. Ou seja, a banca quer que voce saiba o número exato, porque esse detalhe cai muito em prova de lei seca. Não adianta chutar com base no senso comum ou misturar com maioridade civil, porque aqui o critério é legal, não “achismo de rua”. Por isso, o gabarito é a alternativa C, que traz 25 anos. A exceção mencionada no enunciado existe, mas é prevista em hipóteses específicas do próprio Estatuto, não mudando a regra geral cobrada na questão. Em resumo: lei seca, número certo, ponto na prova.