Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. O tráfico de crianças e adolescentes é atualmente considerado crime hediondo pela legislação penal brasileira.
- C)Certo
Correta. A Lei dos Crimes Hediondos passou a abranger tráfico de pessoas contra criança ou adolescente.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está atualizada pela alteração legislativa de 2024.
Gabarito: C
Após a Lei n.º 14.811/2024, o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente passou a integrar o rol dos crimes hediondos. A legislação penal brasileira, portanto, trata essa hipótese como hedionda.