Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem receber para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida. II. Conforme previsto no texto do artigo 314 do Código Penal, a pena para quem extraviar um livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, é de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas afirmativas reproduzem corretamente os artigos 317 e 314 do Codigo Penal.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa II tambem esta verdadeira, entao nao ha como separar uma verdadeira e outra falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I nao e falsa: ela corresponde ao art. 317 do Codigo Penal.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque ambas as afirmativas estao de acordo com a lei penal.
Gabarito: A
Nesta questão, o ponto central sao dois crimes clássicos contra a Administracao Publica: a corrupcao passiva, do artigo 317 do Codigo Penal, e o crime do artigo 314, ligado ao extravio, sonegacao ou inutilizacao de livro ou documento oficial. Em provas, a banca costuma cobrar a letra fria da lei, entao cada palavra importa bastante, quase como se o legislador tivesse deixado um bilhete com a penalidade exata. No artigo 317, a corrupcao passiva ocorre quando o funcionario publico solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da funcao ou antes de assumi-la, mas em razao dela. A pena prevista e de reclusao, de 2 a 12 anos, e multa. A afirmativa I esta compatível com esse conteudo legal, por isso foi considerada verdadeira. Ja o artigo 314 pune quem extravia livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razao do cargo, ou o sonega ou inutiliza, total ou parcialmente, quando o fato nao constitui crime mais grave. A pena e de reclusao, de 1 a 4 anos. A afirmativa II reproduz exatamente essa estrutura normativa, entao tambem e verdadeira. Resumo de prova: se a questao traz a descricao quase literal dos artigos 317 e 314, desconfie menos do enunciado e mais da sua memoria. Aqui, os dois itens batem com o Codigo Penal, entao o gabarito A esta correto.