Questão comentada de Direito Penal

Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta por uma ação controlada e retarda a intervenção policial no local. O agente quer que a família realize o pagamento da libertação para que o delito de extorsão mediante sequestro finalmente se consume e a prisão em flagrante possa ser feita por crime hediondo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A)Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de resultado cortado e já se consumou antes do pagamento.

  Correta. O policial esta equivocado: a extorsao mediante sequestro já se consumou antes do pagamento, que seria apenas exaurimento.

• B)O retardamento da intervenção policial é necessário, pois o crime de extorsão mediante sequestro é crime material.

  Incorreta. O crime não e material quanto ao recebimento do resgate; a vantagem econômica não precisa ser efetivamente paga.

• C)Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito formal e se consuma independentemente da requisição de vantagem pecuniária.

  Incorreta. Embora seja delito formal, a alternativa erra ao dispensar a finalidade/requisicao de vantagem como elemento do tipo.

• D)O eventual pagamento da extorsão é mero exaurimento da conduta do crime de extorsão mediante sequestro, delito classificado como crime de perigo concreto.

  Incorreta. O pagamento e exaurimento, mas o delito não e classificado como crime de perigo concreto.

• E)Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de mera atividade, bastando a restrição à liberdade individual para que se consume.

  Incorreta. A restricao da liberdade só configura extorsao mediante sequestro quando vinculada ao fim de obter vantagem, como condição ou preço do resgate.