Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês. Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
- A)4 anos.
Correta. A pena isolada de 3 anos e 6 meses gera prazo prescricional de 8 anos, reduzido para 4 anos pela menoridade relativa do agente.
- B)6 anos.
Incorreta. O prazo de 6 anos não resulta da tabela do art. 109 aplicada é pena isolada nem da redução do art. 115.
- C)8 anos.
Incorreta. O prazo de 8 anos seria o prazo antes da redução pela metade decorrente de Mário ter menos de 21 anos ao tempo do fato.
- D)12 anos.
Incorreta. 12 anos seria incompatível com a pena considerada isoladamente para a prescrição.
- E)16 anos.
Incorreta. 16 anos corresponderia a faixa de pena muito superior e ignora tanto a pena concreta isolada quanto a redução legal pela idade.
Gabarito: A
No concurso formal, a prescrição incide sobre a pena de cada crime isoladamente, sem considerar o aumento decorrente do concurso, conforme o art. 119 do Código Penal. A pena isolada informada foi de 3 anos e 6 meses, faixa que prescreve em 8 anos pelo art. 109, IV. Como Mário tinha menos de 21 anos ao tempo do crime, aplica-se o art. 115, reduzindo o prazo prescricional pela metade: 4 anos.