Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre
- A)crime continuado.
Errada, porque crime continuado exige pluralidade de condutas semelhantes em condições de tempo, lugar e maneira de execução, e não uma só ação.
- B)concurso material homogêneo.
Errada, porque concurso material homogêneo envolve mais de uma ação e crimes da mesma espécie, o que não ocorre aqui.
- C)concurso formal próprio.
Errada, porque no concurso formal próprio há uma só ação com dois resultados sem desígnios autônomos.
- D)concurso material heterogêneo.
Errada, porque concurso material heterogêneo também pressupõe pluralidade de condutas, com crimes de espécies diferentes.
- E)concurso formal impróprio.
Certa, porque uma única ação com vontade dirigida a dois resultados distintos caracteriza concurso formal impróprio, nos termos do art. 70 do Código Penal.
Gabarito: E
Quando o agente pratica uma só ação e dela resultam dois crimes, a regra geral do Código Penal é o concurso formal. A sacada está em saber se ele tinha ou não desígnios autônomos, isto é, se queria os dois resultados de forma consciente. Se houver essa vontade dirigida a mais de um resultado, a lei trata com mais rigor. É exatamente isso que acontece no concurso formal impróprio: uma única conduta, mas com intenção de atingir dois ou mais resultados. O Código Penal, no art. 70, parte final, prevê que, nesse caso, aplica-se a pena como se houvesse concurso material. Em outras palavras, o agente não ganha o benefício da fração de aumento do concurso formal próprio, porque agiu com vontade separada para cada resultado. Por isso, a expressão "mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos" aponta para concurso formal impróprio. Se a questão dissesse apenas que uma ação gerou dois resultados sem essa vontade voltada a ambos, aí seria concurso formal próprio. A diferença é pequena no texto, mas enorme na prova. Resumo de bolso: uma ação, dois crimes, com desígnios autônomos = concurso formal impróprio. O CESPE adora essa troca de uma palavrinha para ver se você escorrega.