De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória, ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
- A)liberais
Incorreta: 'liberais' não denomina essas medidas.
- B)definitivas
Incorreta: as medidas não são definitivas; têm natureza cautelar.
- C)permissivas
Incorreta: 'permissivas' não é a classificação jurídica.
- D)cautelares
Correta: são medidas cautelares diversas da prisão.
Gabarito: D
A reforma das cautelares penais ampliou medidas diversas da prisão para reduzir o uso da prisão provisória. Essas medidas são cautelares: servem para proteger o processo ou a sociedade sem recorrer automaticamente ao encarceramento antes da condenação definitiva.