Questão comentada de Direito Penal

O crime de receptação

• A)é impunível se o autor do crime de que proveio a coisa é isento de pena, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

  Incorreta. A receptacao e punivel ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime antecedente.

• B)é punível ainda que o agente tenha apenas influído para que terceiro, de boa-fé, oculte coisa que sabe ser produto de crime.

  Correta. O tipo do art. 180 do CP inclui a conduta de influir para que terceiro de boa-fe oculte coisa produto de crime.

• C)de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, com finalidade de comercialização, é crime contra a fauna e submetido às causas de aumento de pena da Lei n° 9.605/1998.

  Incorreta. A receptacao de semovente domesticavel de producao e tratada no Codigo Penal, não como crime contra a fauna da Lei 9.605/1998.

• D)tem a pena aumentada por se tratar de circunstância agravante, quando envolver bens do patrimônio do Estado ou Município.

  Incorreta. Bens públicos podem levar a pena em dobro na receptacao, mas isso não e mera circunstância agravante.

• E)qualificada demanda atividade comercial regular, vedada essa condição em atividade exercida de forma residencial em razão do princípio da legalidade estrita.

  Incorreta. A receptacao qualificada abrange atividade comercial ou industrial, inclusive comercio irregular ou clandestino exercido em residencia.