O Código Penal brasileiro dedicou o Título VII aos crimes contra a família. Em relação a tais crimes, assinale a afirmativa correta.
- A)Joana entregou seu filho menor aos cuidados de pessoa que sabia ser inidônea. O crime praticado por Joana admite as modalidades dolosa e culposa.
Incorreta. A entrega de filho menor a pessoa inidonea e tratada no art. 245 do CP, mas a afirmação sobre modalidades dolosa e culposa não corresponde ao gabarito da banca.
- B)Marcos deixou de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada aos filhos menores. O crime cometido por Marcos configura apenas ilícito civil.
Incorreta. Deixar de pagar pensao alimenticia sem justa causa pode configurar abandono material, não apenas ilícito civil.
- C)Rafael deixou de socorrer, sem justa causa, seu filho AMG de 10 anos, que se encontrava gravemente enfermo. A conduta de Rafael configura supressão de direito.
Incorreta. Deixar de socorrer filho gravemente enfermo relaciona-se ao abandono material, e não a supressao de direito.
- D)Júlio e seu filho, AVM de 14 anos, são frequentadores assíduos de casas de jogos de azar. A conduta permissiva praticada por Júlio em companhia de seu filho é atípica conforme as disposições da normativa vigente.
Incorreta. Permitir que menor frequente casa de jogo de azar e conduta penalmente relevante no âmbito dos crimes contra a família.
- E)João subtraiu seu filho, MSD, menor impúbere, de sua genitora para fins de uma viagem recreativa no período férias escolares. O fato de João ser pai do menor não o exime de pena, pois MSD foi destituído e privado temporariamente da guarda garantida por lei à sua genitora.
Correta. O art. 249 do CP pune a subtracao de incapaz mesmo quando praticada por pai que esteja destituido ou temporariamente privado da guarda.
Gabarito: E
Nos crimes contra a família, a subtracao de incapazes está no art. 249 do CP: subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob guarda em virtude de lei ou ordem judicial. O próprio dispositivo deixa claro que o fato de o agente ser pai, tutor ou curador não o exime de pena quando esta destituido ou temporariamente privado da guarda.