Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade. II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade. III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa. IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista. Estão corretas as afirmativas
- A)I, II, III e IV.
Correta. As quatro assertivas batem com a leitura sistematica cobrada: CP comum, CPM e omissao impropria foram relacionados aos respectivos sistemas.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. Limita a resposta a II e III, mas também são verdadeiras I e IV.
- C)I e III, apenas.
Incorreta. Reconhece I e III, mas deixa de incluir II e IV, que também foram consideradas corretas.
- D)I e IV, apenas.
Incorreta. Inclui I e IV, mas exclui II e III sem razão no gabarito oficial.
Gabarito: A
No CP comum, a descriminante putativa por erro sobre pressuposto fatico de justificacao segue a teoria limitada da culpabilidade. O CPM ainda conserva tracos causalistas, tratando dolo e culpa no crime, e suas circunstâncias judiciais refletem a culpabilidade psicologico-normativa. Crimes comissivos improprios dependem de posicao de garantidor, sinal de base normativa da imputacao.