Questão comentada de Direito Penal

De acordo com o Código Penal, quando há dois bens jurídicos em perigo, o sacrifício de um deles configura

• A)estado de necessidade, tendo o direito penal brasileiro adotado a teoria unitária do estado de necessidade, em que, se o bem jurídico sacrificado tivesse valor inferior ou igual àquele protegido na situação de necessidade, estaríamos diante do chamado estado de necessidade justificante.

  Correta: estado de necessidade justificante na teoria unitária, com bem sacrificado inferior ou igual ao protegido.

• B)estado de necessidade, tendo o direito penal brasileiro adotado a teoria unitária do estado de necessidade, em que, se o bem jurídico sacrificado tivesse valor inferior àquele protegido na situação de necessidade, estaríamos diante do chamado estado de necessidade exculpante.

  Errada: não se fala em exculpante nessa hipótese na teoria unitária brasileira.

• C)estado de necessidade, tendo o direito penal brasileiro adotado a teoria unitária do estado de necessidade, em que, se o bem jurídico sacrificado tivesse valor superior àquele protegido na situação de necessidade, estaríamos diante do chamado estado de necessidade justificante.

  Errada: sacrificar bem superior não configura estado de necessidade justificante.

• D)estado de necessidade que, nos moldes da teoria diferenciadora adotada pelo direito penal brasileiro, se o bem jurídico sacrificado tivesse valor superior àquele protegido na situação de necessidade, estaríamos diante do chamado estado de necessidade justificante.

  Errada: o Brasil não adota a teoria diferenciadora como regra do Código Penal.

• E)estado de necessidade que, nos moldes da teoria diferenciadora adotada pelo direito penal brasileiro é, em certos casos, causa de exculpação e, em outros, causa de justificação, conforme a ponderação de valores entre o bem sacrificado e o protegido.

  Errada: descreve a teoria diferenciadora, não a solução do Código Penal brasileiro.