A prescrição NÃO corre enquanto
- A)o agente responde a processo criminal no exterior.
Errada: responder a processo criminal no exterior, por si só, não é hipótese legal geral de suspensão da prescrição.
- B)não cumprida a transação penal.
Errada: a falta de cumprimento da transação penal não impede, automaticamente, o curso da prescrição nos termos do art. 89, § 6º, da Lei 9.099/95.
- C)pendentes embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidade.
Errada: embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidade não são, por si, causa geral de suspensão da prescrição.
- D)está foragido o condenado.
Errada: o simples fato de o condenado estar foragido não faz a prescrição deixar de correr, salvo hipóteses legais específicas.
- E)durar a suspensão condicional do processo.
Certa: durante a suspensão condicional do processo, a prescrição não corre, conforme o art. 89, § 6º, da Lei 9.099/95.
Gabarito: E
A prescrição é o prazo que o Estado tem para punir, e ele pode ficar parado em algumas situações previstas em lei. A ideia é simples: se o processo está em uma fase em que não faz sentido exigir atuação do Estado, o relógio pode deixar de correr. Mas isso não acontece por qualquer motivo, e a banca adora trocar as hipóteses legais por situações parecidas, só para ver se voce escorrega. No caso da suspensão condicional do processo, a regra é expressa: a prescrição não corre enquanto durar o sursis processual. O fundamento está no art. 89, § 6º, da Lei 9.099/95, que determina exatamente isso. Então, se o processo está suspenso por esse benefício, o tempo prescricional fica congelado, sem essa de 'o tempo voa'. É diferente de outras situações processuais que não têm previsão legal específica de suspensão do prazo prescricional. Em matéria penal, voce precisa sempre procurar a regra expressa: sem base legal, a prescrição continua correndo. A resposta certa, portanto, é a letra E, porque a própria lei manda suspender o curso da prescrição durante a suspensão condicional do processo. Resumo para guardar: não basta haver processo, recurso ou problema prático; é preciso que a lei diga que a prescrição não corre. Aqui disse, e de forma bem direta.