De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de SABOTAGEM.
- A)Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Errada: descreve o crime de tentativa de golpe de Estado, não sabotagem.
- B)Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Errada: trata de violência política, que protege o exercício de direitos políticos, sem relação com sabotagem.
- C)Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Errada: corresponde ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- D)Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Errada: essa conduta se aproxima da fraude ou interferência em votação, não do tipo penal de sabotagem.
- E)Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.
Certa: descreve a sabotagem ao prever a destruição ou inutilização de meios, instalações ou serviços destinados à defesa nacional com finalidade de abolir o Estado Democrático de Direito.
Gabarito: E
A sabotagem, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, aparece no Código Penal como a conduta de destruir ou inutilizar certos bens ou serviços ligados à defesa nacional, com a finalidade de atacar a própria ordem democrática. A ideia aqui não é só causar prejuízo material: o agente age com um objetivo político, tentando enfraquecer a estrutura estatal. É o tipo de crime que mistura dano físico com intenção golpista, por assim dizer. Pelo art. 359-R do Código Penal, a sabotagem consiste em destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito. Repare que o núcleo está na destruição ou inutilização desses bens e no propósito específico de abolir a ordem democrática. Sem esse fim especial, a figura não se completa. É por isso que a alternativa E está correta: ela reproduz a essência típica da sabotagem prevista no Código Penal. A banca costuma cobrar esse tipo penal pela redação bem fechada, exigindo atenção aos verbos e ao elemento subjetivo especial do tipo. Em resumo: não basta quebrar algo. Em sabotagem, o agente quer sabotar a defesa nacional para atingir o Estado Democrático de Direito. É um crime bem mais grave do que um simples dano, porque o contexto é político-constitucional.